O governo federal defende a destinação de 100% dos royalties dos
novos contratos da exploração de petróleo à educação pública brasileira
como forma de chegar ao patamar de 10% do Produto Interno Bruto (PIB)
para o setor, como deixaram claro a presidenta da República, Dilma
Rousseff, e o ministro da Educação, Aloizio Mercante, esta semana.
A determinação de destinação dos 10% do Produto Interno Bruto (PIB)
integra projeto de lei que trata do novo Plano Nacional de Educação
(PNE), com duração decenal. Após a tramitação na Câmara dos Deputados, o
projeto será submetido à apreciação do Senado Federal.
Nos próximos dias, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado
Marco Maia, deve pautar a votação do projeto de lei que redistribui os
royalties do petróleo (originário no Senado Federal). Os royalties
resultam de percentual do lucro obtido pelas empresas petroleiras pago à
União, estados e municípios. O pagamento é uma forma de compensação
pelo uso do recurso natural, oneroso e não renovável.
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