O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, esteve na Câmara dos
Deputados na manhã desta terça-feira, 6, para defender a destinação
integral dos recursos oriundos do pré-sal à educação pública. Os
deputados discutem esta semana o Projeto de Lei nº 8.051/2010, que trata
da partilha dos royalties do petróleo, incluída a camada pré-sal.
“O Brasil tem de aproveitar um dinheiro que nunca foi repartido para
eleger uma prioridade, e a prioridade das prioridades é a educação”,
disse o ministro. De acordo com Mercadante, o repasse integral pode
servir como fonte de receita concreta para o país atingir a meta de
aplicar, até 2020, 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação, sem a
criação de impostos. Essa meta foi estabelecida pelo Plano Nacional de
Educação (PNE), aprovado na Câmara dos Deputados em julho deste ano. O
percentual é quase duas vezes maior do que os 5,1% destinados este ano
ao Ministério da Educação.
Também tramita na Câmara o Projeto de Lei nº 2.565/2011, que propõe
modificações na atual legislação do setor petrolífero para determinar
novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties
oriundos da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos
fluidos. Visa, ainda, a aprimorar o marco regulatório sobre a
exploração desses recursos no regime de partilha.
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